A Lei 10.257/01, consoante seu capítulo I, art. 1o, parágrafo único, explicita que “para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade,
estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar
dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. E, em seu art. 2o dispõe
que “
Há vários textos, livros, debates sobre a importância do Estatuto da Ci-
dade e da aplicação de seus instrumentos sendo que a maior parte da bibliografia é de juristas, planejadores urbanos, urbanistas. Poucos geógrafos
têm publicações sobre o tema embora a participação dos geógrafos no de-
bate seja intensa. Este texto tem por meta destacar possibilidades do Estatuto e apresentar algumas de suas controvérsias, contradições, conflitos e
virtualidades.
Embora a função social da propriedade urbana conste desde 1934 nas
várias Constituições Brasileiras, a explicitação de seu significado só ocorre
em 2001 com a promulgação do Estatuto da Cidade, que regulamenta os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988.
Trata-se de uma lei construída com a participação ativa dos movimentos
da sociedade civil que lutam pela reforma urbana. Em 1988, apresentaram
ao Congresso Constituinte a Emenda Popular pela Reforma Urbana, que já
continha os germes dos Instrumentos do Estatuto.
Para acessar o capítulo na íntegra acesse o seguinte link: https://www.slideshare.net/blogarlete/planejamento-territorial-volume-1-reflexes-crticas-e-perspectivas
terça-feira, 17 de março de 2020
A favela nos tempos do coronavírus*
Renato Balbim, geógrafo-urbanista, é pesquisador e professor visitante da Universidade da Califórnia em Irvine (UCI).
“Mas se alguma coisa haviam aprendido juntos era que a
sabedoria nos chega quando já não serve para nada”
(Gabriel G. Márquez)
Vivemos a primeira pandemia da globalização com níveis de letalidade relativamente altos e capacidade já comprovada de pôr em xeque o sistema de saúde mundial, inclusive dos países ricos.
Diferente do que aconteceu com o zika vírus, que não evoluiu para a condição pandêmica porque acabou por se concentrar nas áreas tropicais, particularmente em regiões mais pobres, ou da pandemia do H1N1 que não sobrecarregou o sistema de saúde, o coronavírus tem se alastrado rapidamente por todo o mundo sem qualquer distinção social ou geográfica, além do seu vetor inicial: pessoas que viajam internacionalmente, basicamente abastados, o que explica os casos entre políticos, personalidades públicas e astros do cinema e do esporte, contribuindo para as manchetes que aterrorizam a população.
Diversas questões têm surgido, algumas de grande interesse. Será que essa característica do coronavírus colaborará no desenvolvimento de uma globalização mais justa e igualitária? Ao final desta pandemia seremos mais xenófobos ou mais empáticos? Vamos enfim nos atentar para o fato de que as tragédias são globais e que, assim como as mudanças climáticas, os vírus não respeitam fronteiras? Ou haverá uma pandemia dos ricos e outra relacionada aos pobres?
Até o momento as notícias que nos chegam são relacionadas principalmente à pandemia dos ricos. Mas como esse cenário de catástrofe global irá se desenrolar entre os12 milhões de brasileiros que moram em favelas? Não há qualquer resposta a essa pergunta. Em outros países pobres a preocupação também parece apenas se iniciar. Qualquer prognóstico deve ter como base a lógica da urbanização de cada região e país, as características geográficas e sociais desses assentamentos e as atuais condições de vida de cada lugar. As possíveis soluções também devem ser assim adaptadas e passarão fundamentalmente pela solidariedade das comunidades.
Historicamente, moradores de favelas não são assistidos por políticas públicas, vivem sem saneamento básico, dividem espaços restritos, confinados, mal ventilados, com problemas estruturais e em domicílios e áreas com alta densidade demográfica.
Essas pessoas também não se deslocam em aviões e qualquer contaminação pelo coronavírus quando acontecer será estrangeira!
Políticas de urbanização de favelas e melhorias habitacionais têm como uma das suas principais ações a melhoria de condições de ventilação e iluminação de casas, buscando com isso diminuir a insalubridade e os casos de doenças, sobretudo respiratórias, endêmicas. Tuberculose e pneumonia são mais corriqueiros em favelas brasileiras do que se imagina e muito mais do que se tem reportado ao sistema de saúde. Na Rocinha, um caso bastante estudado, são 372 casos de tuberculose por 100.000 mil habitantes. Comparando com o coronavírus (Covid-19), são 175 casos por grupo de 100.000 na China, onde o pico de incidência já foi ultrapassado, e de 46 por 100.000 na Itália, que em breve atingira também esse pico. O que interessa aqui não é comparar cada uma das enfermidades, mas sim revelar que nas áreas pobres do Sul Global, favelas brasileiras em especial, o coronavírus atingirá uma população extremamente debilitada, com forte incidência de doenças pulmonares anteriores e condições de vida totalmente insalubres. Qual será a letalidade dessa enfermidade na Rocinha? E qual será no vizinho rico bairro de São Conrado? Quais os grupos de maior risco em cada localidade? Quais equipamentos públicos e estratégias serão organizadas levando em conta contextos tão díspares?
A precariedade das condições e do espaço de vida dos mais pobres, incluindo nutrição e acesso ao sistema de saúde, impõe uma política específica para conter a disseminação do coronavírus. Somam-se ainda outros fatores, como o atual surto de sarampo em todo Brasil.
Doença respiratória, extremamente contagiosa que pode evoluir para quadros de pneumonia e outras complicações, o sarampo foi paulatinamente erradicado no país que se tornou completamente livre da doença em 2016. Em 2019, o sarampo voltou de maneira rápida, atingindo principalmente crianças e jovens, seu grupo de maior risco. Sua associação com o coronavírus parece bombástica na perspectiva que expande o grupo de risco de morte podendo incluir também os mais jovens.
Ao pensarmos como o coronavírus irá se distribuir no país, e quais serão seus impactos, devemos lembrar que o desenvolvimento brasileiro impõe a morte prematura de milhares de pessoas pobres infectadas por doenças medievais e violência de diversas ordens. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a expectativa de vida nas áreas mais pobres chega a ser de apenas 58,6 anos (Grajaú), contrastando com os 80,5 anos em Moema.
É neste contexto que o Brasil terá que enfrentar a pandemia do coronavírus. Ou, não!
Jovens e adultos saudáveis, nutridos, essa grande parcela da classe média trabalhadora e dos ricos, tem baixo risco de desenvolver formas mais severas da doença. Nesses casos seria apenas uma “gripezinha”, para alguns até assintomática, mas altamente transmissível!
Esse caldo de segregação, exclusão e diferenciação social indica o elevado risco de que em momento de crise se negligencie ainda mais nossa condição básica de vida em comunidade, o zelo pela saúde do outro, a própria preservação da espécie, e não de uma raça ou classe social. Como outras ações xenófobas e autoritárias mundo afora têm revelado, a falta de empatia e solidariedade é também um vírus letal e que se alastra facilmente.
Em recente artigo sobre a pandemia, Debora Diniz afirma que toda biopolítica se torna uma necropolítica quando os governos e a sociedade determinam quem irá morrer ou viver. De maneira geral a biopolítica refere-se ao uso do poder do Estado para regular, organizar e controlar a população através das condições de vida. Geopolítica e biopolítica são termos cunhados por Rudolf Kjellén, em 1905, sendo que a biopolítica foi usada no nazismo e é arma recorrente de governos autoritários. A biopolítica é o instrumento geopolítico utilizado por Trump quando fecha o espaço aéreo norte-americano para a Europa, mas não para a Inglaterra e outros aliados do momento.
Recentemente, o termo biopolítica foi “atualizado” para dar conta da perversidade da atual condição humana. Surge então a necropolítica, uma variante desse conceito que chama atenção para a total perda de caráter de governantes que, intencionalmente, definem estratégias e políticas que resultam na morte de corpos que não mais servem ou não se adaptam aos seus padrões. A necropolítica é a ação violenta do Estado que mata jovens negros pobres e periféricos no Brasil. É a necropolítica que define ou justifica não abrir inquérito policial para investigar a LGBTfobia Brasil afora. É essa mesma necropolítica que perpetua um modelo de desenvolvimento das cidades que não supera as condições precárias dos assentamentos urbanos, mesmo havendo aparato legal, conhecimento técnico e mecanismos de financiamento para tanto.
O fato é que a erradicação da precariedade habitacional foi e continua sendo uma forma de provisão de terra urbana bem localizada para os interesses do capital. É assim que as favelas localizadas em áreas de interesse do capital imobiliário em São Paulo têm a estranha condição de combustão espontânea. Foi assim que aconteceu com o higienismo do final do século XIX e começo do XX, quando a biopolítica do governo Rodrigues Alves, o urbanismo de Pereira Passos e a medicina social de Oswaldo Cruz deram início à Revolta da Vacina em 1904 no Rio de Janeiro.
A persistência durante séculos de um urbanismo dedicado à especulação imobiliária e à segregação socioespacial nos faz chegar aos dias de hoje com enorme temor sobre os impactos do coronavírus nas áreas de favelas e cortiços das cidades brasileiras.
O coronavírus não faz distinção de raça, cor, credo ou renda. Ou seja, ainda que os assentamentos precários possam ser áreas de maior incidência e maior mortalidade, a propagação do vírus não será contida nesses espaços. Assim como acontece com as enchentes de todos os anos, os piores casos e o maior número de mortes irão se concentrar nas áreas de maior risco, as favelas, mas os impactos estarão por toda a cidade.
Nesse caso, a única maneira de beneficiarmos a nós mesmos, independente de nossa condição de moradia ou renda, é trabalharmos para que o vírus não se espalhe pela cidade como um todo. Sim, a favela faz parte da cidade!
Há ainda a possiblidade de que o autoritarismo instalado no Estado brasileiro use dessa situação para confinar e diferenciar parcela da população. Nesse caso as consequências são imprevisíveis, mas serão sem dúvida catastróficas.
Protocolos internacionais de combate à pandemia precisam ser urgentemente adaptados para darmos conta da condição de vida de milhões de brasileiros expostos a riscos muito maiores de contaminação e em condições de saúde que resultarão no aumento da letalidade dessa doença a padrões ainda não computáveis.
É também urgente a instalação de uma rede de informação e solidariedade entre comunidades e organizações sociais comprometidas com o cuidado das populações mais carentes para que medidas adaptadas sejam debatidas, soluções e informações circulem, e que juntos possamos fazer frente à necropolítica do Estado brasileiro.
Em tempo, ao contrário do anti-presidente da República, organizações como a Fiocruz, Congresso Nacional e Ministério da Saúde, bem como esforços de estados, municípios, ONGs e várias outras instituições públicas e privadas, têm tratado o tema da pandemia com seriedade e competência. Entretanto, não há notícia de nenhum plano de contingência específico para a parcela da população que vive em assentamentos precários, cortiços e favelas. É urgente que isso ocorra. O início é a formação de redes de informação que unam comunidades e técnicos de áreas diversas comprometidos com a vida humana.
As recomendações de higiene e contato social podem não ser satisfatórias e nem totalmente aplicáveis nessas áreas. E, como já apontado, a precariedade urbanística provoca e intensifica a debilidade sanitária, expondo as condições mais severas da doença não apenas a idosos, mas também a crianças, jovens e adultos com a imunidade debilitada, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde e aumentando a mortalidade na sociedade como um todo.
*Texto publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil em 17 de março de 2020.
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
Nota da AGB e
ANPEGE sobre o crime ambiental da Vale S.A.
Publicado
em 28/01/2019 no
site da Associação dos Geógrafos Brasileiros
(AGB).
A Associação dos
Geógrafos Brasileiros (AGB), reunida na 136ª Reunião de Gestão Coletiva (RGC),
e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), vêm
por meio desta manifestar à sociedade brasileira nosso posicionamento contra o já
anunciado assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem
do Feijão, de propriedade da Vale S.A., situada no município de Brumadinho
(MG), no dia 25 de janeiro de 2019.
Este crime
ambiental de responsabilidade da empresa Vale S.A. – e compactuado por um
Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo
neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva
submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses
empresariais.
A ofensiva neoliberal,
sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da
regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de
concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais que resultou no
assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de
populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e Região Metropolitana
de Belo Horizonte (RMBH).
Não foi acidente. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções
vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem é crime
ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade...
A AGB e a ANPEGE se
solidarizam com os familiares das vítimas e exigem que a Vale S.A. seja
responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a
todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação
imediata da seguração de todas as barragens administradas pela empresa.
Convidamos a
sociedade a por um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração
mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes. Convocamos,
ainda, toda a comunidade geográfica para o acompanhamento das questões
relacionadas ao crime, a intervenção conjuntamente aos movimentos sociais e
outras entidades da sociedade civil.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2019.
Associação dos
Geógrafos Brasileiros e Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Geografia
Há anos as elites conservadoras
acalentam isso que agora estão prestes a impor à nação brasileira: um
golpe de Estado para implantar a plena vigência do projeto
conservador excludente que as urnas rejeitam desde 2002 e a Constituinte de
1988 rechaçou, então, a contrapelo da ascensão neoliberal no mundo.
O que se planeja, à revelia do
escrutínio popular, encerra danos duradouros e representa o almejado repto dos
mercados à Constituição Cidadã, nunca digerida pelas elites econômicas locais e
internacionais.
Inclui-se no repertório dos
usurpadores do cargo de uma Presidenta mandatada por 54 milhões de votos,
a determinação de restringir ou eliminar direitos sociais, previdenciários e
trabalhistas assegurados na Carta magna; desvincular despesas obrigatórias com
saúde e educação; dissolver pilares da CLT em nome de um simulacro de livre
negociação, sob taxas de desemprego ascendentes; alienar o que restou de
patrimônio público, com destaque para o pré-sal e os bancos estatais;
revogar políticas indutoras da industrialização, a exemplo do conteúdo
nacional, que faz do pré-sal, talvez, o derradeiro e mais consistente
impulso industrializante desde Vargas, em termos de potencial tecnológico e de
inovação e, o corolário desse assalto ao futuro: escancarar o mais valioso
ativo do país, seu mercado interno, em benefício de uma assimétrica agenda de
livre comércio, que reserva ao Brasil o papel de sorvedouro da capacidade
excedente nos parques manufatureiros globais.
O suposto que isso injetará
equilíbrio fiscal e devolverá a inflação ao sacrossanto’ centro da meta’
dissimula o verdadeiro polo gravitacional do golpe: devolver as
famílias trabalhadoras e os assalariados em geral, ao posto subalterno que
sempre ocuparam na equação econômica excludente do conservadorismo para o país.
Para isso é preciso elidir as urnas e
golpear as salvaguardas constitucionais.
Porque são elas, historicamente,
que civilizam o mercado, impedem a ganância de impor sua supremacia ao destino
dos povos e preservam a sorte das nações da instabilidade intrínseca ao
automatismo das manadas capitalistas.
Essa é a essência profunda do movimento
golpista que não por acaso unificou os interesses plutocráticos locais e
internacionais em abusada investida contra a lei, a ordem democrática e agora
se prepara para garrotear os direitos da população.
Quantas instalações fabris, quantas
vagas de emprego qualificado, quantas famílias assalariadas sobreviverão
ao plano dos guardiões do interesse rentista, que não reservam uma linha sequer
ao mais estéril dos gastos públicos: os juros da dívida interna, que este ano
consumirão cerca de 8% do PIB, mais de 90% do déficit ou R$ 50 bilhões ao
mês?
A sorte da população, desta e das
futuras gerações, está em jogo.
A renúncia ao papel do Estado na
agenda do desenvolvimento dobra a aposta na racionalidade dos livres mercados.
Aquela que desde 2008 submete povos e nações à mais grave e prolongada crise do
capitalismo, desde 1929.
A cortina de fumaça do combate à
corrupção é apenas isso: um pé de cabra operado pelo cinismo midiático,
encarregado de fraudar e interditar o debate dos verdadeiros – e graves -desafios
da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
Toda sabotagem ao segundo governo
Dilma, desde a virulenta campanha contra a sua reeleição, que prosseguiria após
a vitória, praticamente impedindo-a de exercer o mandato –mesmo quando
erroneamente cedeu aos mercados em busca de indulgência—visava o desfecho que
agora se esboça.
O golpe visa colocar o país de joelhos,
incapaz de outro desígnio que não render-se integralmente à lógica segundo a
qual, ‘a população brasileira não cabe no orçamento federal feito de arrocho,
não de justiça tributária; de recessão, não de crescimento; de penalização dos
mais pobres, não de redução da pança rentista.
É contra isso que se luta hoje
nas ruas, nas estradas, nas praças, nos locais de trabalho, nas universidades
de todo o Brasil
Nós, intelectuais, estudantes,
artistas, e ativistas políticos do #Fórum21 – braço de
reflexão e de formulação da frente popular em formação na sociedade— temos a
responsabilidade pública de declarar nosso engajamento na resistência em
marcha.
Vivemos horas decisivas com o ar
empesteado de avisos sombrios ecoados das sombras do golpismo através de seus
mensageiros na usina de propaganda midiática.
As grandes conquistas dos
brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social estão prestes a
ser obliteradas. Mas a alma da nação, seus trabalhadores, sua juventude, a
classe média democrática, sua inteligência e sua arte resistirão.
Não podemos subestimar o que vem pela
frente.
Esgotou-se um capítulo do crescimento
brasileiro.
Outro precisa ser construído.
O #Fórum21 conclama seus
integrantes, o mundo acadêmico, os intelectuais o povo brasileiro a cerrarem
fileira ao lado da democracia nessa empreitada.
Não apenas para resistir à usurpação de
um agrupamento ilegítimo e sem voto que se autoproclamou detentor de um poder
que a sociedade não lhe concedeu.
Mas para fazer dessa resistência
a fonte da repactuação entre a riqueza e o potencial de nosso país e o
potencial e riqueza do nosso povo.
Significa, entre outras coisas,
levar a círculos cada vez mais amplos da população a verdadeira natureza do
embate que apenas começa e vai se acirrar.
O embate entre uma sociedade para 30%
de sua elite, ou a árdua construção de uma verdadeira democracia social no
Brasil.
Serenamente dizemos aos senhores
do agrupamento ilegítimo que ora pisoteia a soberania da urna para instalar a
lógica da ganância na vida da nação: vai ter luta, porque não travá-la seria
renunciar à esperança em nós mesmos, na nossa capacidade de construir um Brasil
soberano, próspero e mais justo para os nossos filhos e os filhos e netos que
um dia eles terão.
Não temos medo de exercer a cidadania
contra a usurpação.
Os integrantes do #Fórum21 já decidiram em qual margem se postarão nesse embate histórico: na
dos interesses do povo brasileiro. Engaje-se também nessa luta, apoiando
esse manifesto com sua assinatura.
Adriano Duarte Alexandre Padilha Altamiro Borges Aluisio Almeida Schumacher Amarildo Ferreira Júnior Andre Kaysel Velasco Cruz André Roberto Machado Andrea Loparic Andrei Korner Anivaldo Padilha Antonio David Cattani Antonio Edson Costa da Silva Antonio Ernesto Lassance de Albuquerque Júnior Ari Loureiro Arlete Moyses Rodrigues Aryosvaldo José de Sales Aurea Mota Breno Altman Bruno Felipe Alves de Lima Bruno Pinheiro Silva Camila Agustini Carlos Alberto Almeida Carlos Alberto Almeida Carlos Alberto D. Macedo Carlos Augusto de Amorim Cardoso Carlos Neder Cecília Brito Cilaine Alves Cunha Cynara Mariano Diva Maria Ferlin Lopes Dodora Arantes Eduardo Fagnani Eduardo Matysiak Eduardo Zanatta de Carvalho Eliana Benassuly Bogéa Bastos Eliane Silveira Eric Nepomuceno Esther Bemerguy de Albuquerque Fábio José Bechara Sanchez Fábio Konder Comparato Fabio Venturini Felipe Braga Albuquerque Fernando Kleiman Fernando Milman Fernando Morais Flavio Scavasin Flavio Wolf Aguiar Gentil Corazza Gilberto Bercovici Gilberto Maringoni Gilnei José Oliveira da Silva Gilvan Müller de Oliveira Gonzalo Bérron Guilherme Santos Mello Henrique Fontana Jamil Pedro Corssi João Bertoldo João José de Souza Prado Joaquim Calheiros Soriano Joaquim Ernesto Palhares Jocimar Anunciação José Antonio Moroni José Antonio Moroni José Carlos da Silva Gomes José Luiz Del Roio José Machado Ladislau Dowbor Laura Tavares Laurindo Lalo Leal Filho Ligia Duarte Loureci Ribeiro Lucas Baptista de Oliveira Luiz Gonzaga Belluzzo Magda Barros Biavaschi Marcela Pelizaro Soares da Silva Marcelo Bento Juliatti Marcia Jaime Marcio Pochmann Marcus Vinicius Scanavez Almeida Maria Alice Vieira Maria Aparecida de Oliveira Maria Auxiliadora Arantes Maria Chalfin Coutinho Maria da Conceição Tavares Maria Helena Arronchellas Maria Inês Nassif Maria José da Silva Aquino Teisserenc Maria Luiza Bierrenbach Maria Noemi Araujo Maria Rita Loureiro Maria Victória Benevides Marina Andrioli Mario Augusto Jakobskind Munir Lutfe Ayoub Murilo Grossi Najla Nazareth dos Passos Najla Passos Orlando Médici Junior Osvaldo Peres Maneschy Paula Martins Paulo de Tarso Carneiro Paulo Kliass Paulo Kliass Paulo Roberto Salvador Paulo Roney Kilpp Goulart Pedro Paulo Zahluth Bastos Pedro Rafael Lapa Pedro Rossi Raissa Martins Lourenço Raúl Burgos Reginaldo de Moraes Renato Balbim Renato Travassos Ricardo Luiz de Miranda Valle Ricardo Musse Róber Iturriet Avila Roberta Suelen Rodrigues Alves Rodrigo Octávio Orair Rodrigo Octávio Orair Ronaldo Küfner Rosa Maria Marques Rubem Leão Rego Rubia Mara Zecchin Sara Müller Gorban Sebastião Velasco Sergio Miletto Silvia Carla Sousa Rodrigues Silvio Caccia Bava Tais Ramos Tarso Genro Tarson Nuñez Terezinha de Oliveira Gonzaga Thelma Lessa Thiago Perpétuo Venício A. de Lima Venício Lima Vera Lucia Bazzo Verônica Marques Tavares Vinicius de Lara Ribas Vinícius Haubert da Rocha Wagner Nabuco Walquíria Leão Rego
