segunda-feira, 28 de janeiro de 2019


Nota da AGB e ANPEGE sobre o crime ambiental da Vale S.A.

Publicado em 28/01/2019 no site da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), reunida na 136ª Reunião de Gestão Coletiva (RGC), e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), vêm por meio desta manifestar à sociedade brasileira nosso posicionamento contra o já anunciado assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem do Feijão, de propriedade da Vale S.A., situada no município de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.
Este crime ambiental de responsabilidade da empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses empresariais.
A ofensiva neoliberal, sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais que resultou no assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Não foi acidente. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem é crime ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade...
A AGB e a ANPEGE se solidarizam com os familiares das vítimas e exigem que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação imediata da seguração de todas as barragens administradas pela empresa.
Convidamos a sociedade a por um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes. Convocamos, ainda, toda a comunidade geográfica para o acompanhamento das questões relacionadas ao crime, a intervenção conjuntamente aos movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2019.
Associação dos Geógrafos Brasileiros e Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Serenamente dizemos ao lado do povo: 'vai ter luta'

O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.
Há anos as elites conservadoras acalentam isso que agora estão prestes a impor à nação brasileira: um golpe de Estado para  implantar  a plena vigência do projeto conservador excludente que as urnas rejeitam desde 2002 e a Constituinte de 1988 rechaçou, então, a contrapelo da ascensão neoliberal no mundo.
 O que se planeja, à revelia do escrutínio popular, encerra danos duradouros e representa o almejado repto dos mercados à Constituição Cidadã, nunca digerida pelas elites econômicas locais e internacionais.
 Inclui-se no repertório dos usurpadores do cargo de uma Presidenta mandatada por  54 milhões de votos, a determinação de restringir ou eliminar direitos sociais, previdenciários e trabalhistas assegurados na Carta magna; desvincular despesas obrigatórias com saúde e educação; dissolver pilares da CLT em nome de um simulacro de livre negociação, sob taxas de desemprego ascendentes; alienar o que restou de patrimônio público, com destaque para o pré-sal e os bancos estatais;  revogar políticas indutoras da industrialização, a exemplo do conteúdo nacional, que faz do pré-sal, talvez, o derradeiro  e mais consistente impulso industrializante desde Vargas, em termos de potencial tecnológico e de inovação e, o corolário desse assalto ao futuro: escancarar o mais valioso ativo do país, seu mercado interno, em benefício de uma assimétrica agenda de livre comércio, que reserva ao Brasil o papel de  sorvedouro da capacidade excedente nos parques manufatureiros globais.
 O suposto que isso injetará equilíbrio fiscal e devolverá a inflação ao sacrossanto’ centro da meta’ dissimula o verdadeiro polo gravitacional do golpe: devolver as famílias trabalhadoras e os assalariados em geral, ao posto subalterno que sempre ocuparam na equação econômica excludente do conservadorismo para o país.
Para isso é preciso elidir as urnas e golpear as salvaguardas constitucionais.
 Porque são elas, historicamente, que civilizam o mercado, impedem a ganância de impor sua supremacia ao destino dos povos e preservam a sorte das nações da instabilidade intrínseca ao automatismo das manadas capitalistas.

Essa é a essência profunda do movimento golpista que não por acaso  unificou os interesses plutocráticos locais e internacionais em abusada investida contra a lei, a ordem democrática e agora se prepara para garrotear os direitos da população.
Quantas instalações fabris, quantas vagas de emprego qualificado, quantas famílias assalariadas  sobreviverão ao plano dos guardiões do interesse rentista, que não reservam uma linha sequer ao mais estéril dos gastos públicos: os juros da dívida interna, que este ano consumirão cerca de 8% do PIB, mais de 90% do déficit ou R$ 50 bilhões ao mês? 
 A sorte da população, desta e das futuras gerações, está em jogo.
 A renúncia ao papel do Estado na agenda do desenvolvimento dobra a aposta na racionalidade dos livres mercados. Aquela que desde 2008 submete povos e nações à mais grave e prolongada crise do capitalismo, desde 1929.
 A cortina de fumaça do combate à corrupção é apenas isso: um pé de cabra operado pelo cinismo midiático, encarregado de fraudar e interditar o debate dos verdadeiros – e graves -desafios da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
Toda sabotagem ao segundo governo Dilma, desde a virulenta campanha contra a sua reeleição, que prosseguiria após a vitória, praticamente  impedindo-a de exercer o mandato –mesmo quando erroneamente cedeu aos mercados em busca de indulgência—visava o desfecho que agora se esboça.


O golpe visa colocar o país de joelhos, incapaz de outro desígnio que não render-se integralmente à lógica segundo a qual, ‘a população brasileira não cabe no orçamento federal feito de arrocho, não de justiça tributária; de recessão, não de crescimento; de penalização dos mais pobres, não de redução da pança rentista.
 É contra isso que se luta hoje nas ruas, nas estradas, nas praças, nos locais de trabalho, nas universidades de todo o Brasil
Nós, intelectuais, estudantes, artistas, e ativistas políticos do #Fórum21 – braço de reflexão e de formulação da frente popular em formação na sociedade— temos a responsabilidade pública de declarar nosso engajamento na resistência em marcha.
Vivemos horas decisivas com o ar empesteado de avisos sombrios ecoados das sombras do golpismo através de seus mensageiros na usina de propaganda midiática.
 As grandes conquistas dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social estão prestes a ser obliteradas. Mas a alma da nação, seus trabalhadores, sua juventude, a classe média democrática, sua inteligência e sua arte resistirão.

Não podemos subestimar o que vem pela frente. 

Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.

Outro precisa ser construído.
O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico, os intelectuais o povo brasileiro a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.

Não apenas para resistir à usurpação de um agrupamento ilegítimo e sem voto que se autoproclamou detentor de um poder que a sociedade não lhe concedeu.
 Mas para fazer dessa resistência a fonte da repactuação entre a riqueza e o potencial de nosso país e o potencial e riqueza do nosso povo.
 Significa, entre outras coisas, levar a círculos cada vez mais amplos da população a verdadeira natureza do embate que apenas começa e vai se acirrar.
O embate entre uma sociedade para 30% de sua elite, ou a árdua construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.
 Serenamente dizemos aos senhores do agrupamento ilegítimo que ora pisoteia a soberania da urna para instalar a lógica da ganância na vida da nação: vai ter luta, porque não travá-la seria renunciar à esperança em nós mesmos, na nossa capacidade de construir um Brasil soberano, próspero e mais justo para os nossos filhos e os filhos e netos que um dia eles terão.

Não temos medo de exercer a cidadania contra a usurpação.

Os integrantes do #Fórum21 já decidiram em qual margem se postarão nesse embate histórico: na dos interesses do povo brasileiro. Engaje-se também nessa luta, apoiando esse manifesto com sua assinatura.


São Paulo, outono de 2016
Assinam o Manifesto
Sócios do Fórum 21:

Adriano Duarte
Alexandre Padilha
Altamiro Borges
Aluisio Almeida Schumacher
Amarildo Ferreira Júnior
Andre Kaysel Velasco Cruz
André Roberto Machado
Andrea Loparic
Andrei Korner
Anivaldo Padilha
Antonio David Cattani
Antonio Edson Costa da Silva
Antonio Ernesto Lassance de Albuquerque Júnior
Ari Loureiro
Arlete Moyses Rodrigues
Aryosvaldo José de Sales
Aurea Mota
Breno Altman
Bruno Felipe Alves de Lima
Bruno Pinheiro Silva
Camila Agustini
Carlos Alberto Almeida
Carlos Alberto Almeida
Carlos Alberto D. Macedo
Carlos Augusto de Amorim Cardoso
Carlos Neder
Cecília Brito
Cilaine Alves Cunha
Cynara Mariano
Diva Maria Ferlin Lopes
Dodora Arantes
Eduardo Fagnani
Eduardo Matysiak
Eduardo Zanatta de Carvalho
Eliana Benassuly Bogéa Bastos
Eliane Silveira
Eric Nepomuceno
Esther Bemerguy de Albuquerque
Fábio José Bechara Sanchez
Fábio Konder Comparato
Fabio Venturini
Felipe Braga Albuquerque
Fernando Kleiman
Fernando Milman
Fernando Morais
Flavio Scavasin
Flavio Wolf Aguiar
Gentil Corazza
Gilberto Bercovici
Gilberto Maringoni
Gilnei José Oliveira da Silva
Gilvan Müller de Oliveira
Gonzalo Bérron
Guilherme Santos Mello
Henrique Fontana
Jamil Pedro Corssi
João Bertoldo
João José de Souza Prado
Joaquim Calheiros Soriano
Joaquim Ernesto Palhares
Jocimar Anunciação
José Antonio Moroni
José Antonio Moroni
José Carlos da Silva Gomes
José Luiz Del Roio
José Machado
Ladislau Dowbor
Laura Tavares
Laurindo Lalo Leal Filho
Ligia Duarte
Loureci Ribeiro
Lucas Baptista de Oliveira
Luiz Gonzaga Belluzzo
Magda Barros Biavaschi
Marcela Pelizaro Soares da Silva
Marcelo Bento Juliatti
Marcia Jaime
Marcio Pochmann
Marcus Vinicius Scanavez Almeida
Maria Alice Vieira
Maria Aparecida de Oliveira
Maria Auxiliadora Arantes
Maria Chalfin Coutinho
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arronchellas
Maria Inês Nassif
Maria José da Silva Aquino Teisserenc
Maria Luiza Bierrenbach
Maria Noemi Araujo
Maria Rita Loureiro
Maria Victória Benevides
Marina Andrioli
Mario Augusto Jakobskind
Munir Lutfe Ayoub
Murilo Grossi
Najla Nazareth dos Passos
Najla Passos
Orlando Médici Junior
Osvaldo Peres Maneschy
Paula Martins
Paulo de Tarso Carneiro
Paulo Kliass
Paulo Kliass
Paulo Roberto Salvador
Paulo Roney Kilpp Goulart
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Pedro Rafael Lapa
Pedro Rossi
Raissa Martins Lourenço
Raúl Burgos
Reginaldo de Moraes
Renato Balbim
Renato Travassos
Ricardo Luiz de Miranda Valle
Ricardo Musse
Róber Iturriet Avila
Roberta Suelen Rodrigues Alves
Rodrigo Octávio Orair
Rodrigo Octávio Orair
Ronaldo Küfner
Rosa Maria Marques
Rubem Leão Rego
Rubia Mara Zecchin
Sara Müller Gorban
Sebastião Velasco
Sergio Miletto
Silvia Carla Sousa Rodrigues
Silvio Caccia Bava
Tais Ramos
Tarso Genro
Tarson Nuñez
Terezinha de Oliveira Gonzaga
Thelma Lessa
Thiago Perpétuo
Venício A. de Lima
Venício Lima
Vera Lucia Bazzo
Verônica Marques Tavares
Vinicius de Lara Ribas
Vinícius Haubert da Rocha
Wagner Nabuco
Walquíria Leão Rego






quinta-feira, 14 de abril de 2016

Manifesto de Geógrafos contra o golpe e a favor da  democracia

    “A cidadania, sem dúvida, se aprende. É assim que ela se torna um estado de espírito, enraizado na cultura. É talvez, nesse sentido, que se costuma dizer que a liberdade não é uma dádiva, mas uma conquista, uma conquista a manter” Milton Santos: O Espaço do Cidadão

É com o espírito de que precisamos não só manter a liberdade conquistada, mas ampliar a cidadania e a democracia que os Geógrafos signatários deste manifesto vêem com extrema preocupação os rumos dos acontecimentos nos últimos meses no Brasil.

O combate à corrupção, legítimo, não pode ser uma desculpa para supressão de direitos. A história já demonstrou diversas vezes que os fins nem sempre justificam os meios. Estamos testemunhando perseguições unilaterais, desrespeito a pessoas e instituições além de um crescimento da violência contra qualquer um que questione ou tenha dúvidas sobre os processos políticos/jurídicos em curso. Isto é inaceitável se quisermos construir uma Nação de verdadeiros cidadãos, inclusiva e que respeite a diversidade e a diferença.

Como geógrafos, estamos preocupados com a sinalização de Planos que representem a diminuição pura e simples do Estado, com privatização de serviços, precarização e supressão de direitos sociais e trabalhistas.

Nossa preocupação significa que não podemos aceitar a diminuição ou fim de políticas sociais de inclusão social, de direito à moradia, de direitos das populações tradicionais. Além disso, nos preocupa severamente o futuro da Universidade e o que foi conquistado até aqui: expansão da Graduação e da Pós em universidades públicas, gratuitas e de qualidade, ações afirmativas, expansão de infraestrutura.

É a democracia que fica ameaçada quando se usa o combate à corrupção para tentar impedir um governo legitimamente eleito de governar. A ameaça à democracia se avoluma quando se utiliza a tática de “quanto pior, melhor”, destruindo empregos e causado recessão. Ameaça-se a democracia quando políticos comprovadamente processados ou formalmente acusados de corrupção manobram para destituir uma Presidenta eleita por voto direto.

Infelizmente está em curso uma tentativa de golpe, não contra um partido ou uma Presidenta, mas contra a democracia. E isto sim é intolerável.

Queremos um mundo e um País melhor, mais inclusivo, tolerante e verdadeiramente democrático para as gerações futuras.

Como geógrafos, entendemos que pensar o melhor para o Brasil é, como diria Yves Lacoste,

SABER PENSAR O ESPAÇO PARA SABER NELE SE ORGANIZAR, PARA SABER ALI COMBATER

Contra o golpe, a favor da democracia e da ampliação dos direitos e políticas sociais!

Para adesões, favor enviar e-mail com dados básicos e nome completo para:
geografiademocracia@gmail.com

domingo, 10 de abril de 2016




Carta Aberta à Comunidade Acadêmica Internacional


Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.
Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar, o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso rol de direitos individuais e sociais.
Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas, provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe política.
O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes empresas.
No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.
Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de setores de um poder que deveria zelar pela integridade politica e legal do país.
A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunha As prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.



As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada para respaldar a tentativa de impeachment em curso na Câmara dos Deputados – que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho de Ética dessa mesma casa legislativa.
Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é que reside um enorme perigo.
 O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados.
O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão – apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar (1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma situação de polarização e de embates sem precedentes.
Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições democráticas no Brasil. 
http://brazilianobservatory.com/

terça-feira, 20 de maio de 2014

Plano Diretor de SP: aprovação já!

Já disse que não sou especialmente fã dos planos diretores, pois não acredito muito na sua efetividade, e a melhor prova disso foi o plano passado, de 2002, que apesar das melhores intenções e diretrizes incríveis, ficou devidamente (e ilegalmente) engavetado por dois mandatos, sem que nada de grave ocorresse. Ao contrário, a prefeitura até inventou de fazer um "plano paralelo", o tal de SP2040, que não só não foi questionado, como ganhou a adesão de muitos arquitetos-urbanistas.
Ainda assim, não se pode jogar o bebê com a água do banho. Não é porque no Brasil mostram-se pouco efetivos que também devemos desistir de vez de fazê-los. Afinal, aos poucos a cultura urbanística vai se consolidando, e quem sabe em algumas décadas os planos serão verdadeiramente seguidos. No momento atual, o mais interessante para a cidade é que o plano em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado, e rápido.
Para uma cidade que ficou cerca de oito anos à deriva do ponto de vista da regulação urbanística, e onde o mercado imobiliário passou a fazer mais ou menos o que queria, a volta de um plano é fundamental. Vale lembrar que as aprovações de novos empreendimentos, como se descobriu e provou, passavam por negociações escusas como nada mais nada menos que o Diretor Geral de Aprovações da cidade, e já nesta gestão descobriu-se a ponta de um iceberg de irregularidades, que passam por propinas na cobrança de ISS relativos aos empreendimentos "aprovados" e do IPTU. Por isso a proliferação de shoppings-centers e outros empreendimentos "estranhos", para dizer o mínimo. Cheguei a escrever que a cidade toda estava sob suspeita.
Pois bem, um Plano Diretor tem como função central identificar e problematizar as dinâmicas que fazem a cidade crescer, indicando como superar os problemas e apontando as diretrizes para uma urbanização mais "organizada".
Este Plano Diretor agora proposto fez isso com certo sucesso, sabendo ser inovador em seu diagnóstico: embora repleta de paliteiros, a cidade fora do "centro expandido" tende a ser pouco densa. Além disso, sofre um enorme e anti-econômico efeito pendular, já que a quase totalidade dos empregos concentra-se no setor sudoeste, o restante sendo quase só habitacional. Assim, deslocam-se milhões de pessoas, todos os dias, da casa ao trabalho e vice-versa, colapsando a cidade, quando essa movimentação poderia ser muito mais equilibrada, se houvesse oferta de emprego e atividades econômicas mais homogeneamente distribuídas no território. Se essas atividades estiverem conectadas por um sistema mais eficiente de deslocamento por meio do transporte público, rompe-se o ciclo vicioso atual. Por isso, o plano propõe que se incentive o adensamento construtivo nos bairros para além do centro expandido, ao longo das vias estruturais, que serão dotadas, todas elas, de corredores de ônibus expressos e prioritários. Como princípio geral, a ideia é boa, e é a que foi enviada à Câmara pela Prefeitura, meses atrás.
A questão é definir o que é essa "urbanização mais organizada", mesmo seguindo os princípios acima descritos. Pois um plano diretor é antes de tudo um pacto, entre os mais diversos interesses que interagem na cidade. Aos olhos do empresariado da construção civil, que fazem da cidade um palco de negócios, a melhor urbanização é a que os deixar construir mais e mais, sem impedimentos. Aos olhos dos moradores dos bairros nobres, é a que mantenha sua qualidade de vida. Aos olhos do morador de favela é aquela que pare de expulsá-los para cada vez mais longe.
Como seria de se esperar, normalmente o jogo tende para o lado dos mais poderosos. Neste caso, o mercado imobiliário, saindo de oito anos de pura liberalidade, não tem do que reclamar: propõe-se forte adensamento construtivo por toda a cidade, ao longo dos corredores. Por isso, cabe ao Plano Diretor, se realmente tiver como objetivo estruturar uma cidade menos desigual (o que é em si uma conquista difícil, não acredito que esse seja "O" objetivo central de nenhum plano diretor no Brasil), por um lado controlar o mercado imobiliário, e por outro garantir que a cidade ofereça terra e moradia para os segmentos mais pobres, DENTRO da "cidade que funciona" e não somente nas distantes periferias.
Na disputa pela elaboração final do plano na Câmara Municipal, cada segmento defende o seu. Pequenos detalhes, que podem favorecer ou refrear em muito a atuação do mercado, por exemplo, são disputados ferrenhamente. Além disso, acha-se que o plano deve prever absolutamente tudo, o que não deveria ser o caso, mas acaba transformando-o em um compêndio infindável e as vezes por demais genérico.
Acredito que meu colega Nabil Bonduki, relator do plano na Câmara Municipal, venha se desdobrando em mil para que o resultado seja comprometido com as diretrizes de corredores de transporte, com a regulação do mercado e com a defesa dos segmentos menos favorecidos. Mas vale dizer que não é uma tarefa fácil. Muitas vezes, vereadores mais afinados com as propostas dos poderosos tentam, na última hora e de forma discreta, enfiar emendas que com poucas linhas podem alterar completamente o sentido do plano.
Aliás, destaque-se o papel exemplar dos movimentos populares, na semana passada. Embora a grande mídia tenha obviamente criminalizado seus protestos e o quebra quebra (sempre há provocadores - infiltrados? - nesses momentos), o fato é que havia um acordo para aprovar o plano tal qual foi redigido após semanas de discussões bastante amplas, para que as emendas fossem discutidas depois, em plenário. No último momento, a oposição tentou inserir emendas, e o movimento, que estava lá, protestou, e conseguiu impedir a manobra. Um ato cidadão. Os movimentos fizeram o que todos nós deveríamos fazer: estar na Câmara para acompanhar e fiscalizar o bom andamento do plano.
Mas por que os movimentos estão tão preocupados com a correta e rápida aprovação do plano? O plano é tão radical e transformador no sentido de uma maior justiça social? Não é que ele seja uma panaceia na defesa dos direitos dos mais pobres; na verdade, não avança tanto assim. Mas pelo menos mantém (e até aumenta um pouco) as Zonas Especiais de Interesse Social, onde se deve construir majoritariamente habitações sociais, especificamente para as faixas de renda mais baixa. Também cria a Cota de Solidariedade, que exige que em grande empreendimentos 10% da área seja doada para a construção de HIS. Isso tudo é bom, embora, como disse, não seja o plano por si só que vá garantir que tais instrumentos funcionem de fato. Mas os movimentos de moradia vêm sem dúvida cumprindo seu importante papel.
De resto, há muitas questões em aberto, problemas não resolvidos, como a estruturação de uma política para os espaços livres na cidade. Propostas desastrosas (e até criminosas em tempos de extinção da água) como a de um aeródromo em área de mananciais parecem ter sido pelo menos provisoriamente afastadas. Há também propostas que podem, lá para a frente, transformar-se em instrumentos de mais segregação. É o caso, por exemplo, dos Pólos de Economia Criativa, que podem facilmente promover a elitização e expulsão dos mais pobres, como aponta meu colega Euler Sandeville. A verdade é que muitos dos instrumentos e das diretrizes do Plano só terão algum efeito se concatenados à revisão e outras leis, como a de Zoneamento e o Código de Obras. De forma geral, um plano só pode funcionar minimamente se for de fato aplicado e, ao longo do tempo, regularmente revisado e ajustado.
Sobre a proposta que temos, acho que ela deve ser aprovada, o mais rapidamente possível, e explico porque no fim deste post. Antes, porém, elenco alguns aspectos que ainda podem ser ajustados:
  • Os corredores estruturais são eixos de adensamento, porém não foi suficientemente enfatizado no plano que eles devem, por isso mesmo, prever reserva fundiária para a população mais pobre poder morar ao longo deles. Pois senão, a valorização nesses eixos será fenomenal, e se tornarão "corredores imobiliários", produzindo, como sempre, segregação. O ideal seria ter sido criada uma ZEIS específica e obrigatória nos corredores. Como isso não foi feito, ainda pode-se inserir no texto a obrigatoriedade de que as áreas remanescentes das desapropriações para a construção dos corredores de ônibus sejam reservadas à construção de HIS e equipamentos (disse "e" e não "ou").
  • Ainda sobre os eixos, como me apontou o urbanista Valter Caldana, não está suficientemente claro que o adensamento construtivo ocorra APÓS a construção dos corredores de ônibus. Do jeito que está, pode acontecer a partir do momento em que a obra seja licitada. Como sabemos que, no Brasil, obras podem ser facilmente interrompidas por um próximo prefeito qualquer, pode ocorrer de termos a proliferação de paliteiros ao longo de avenidas sem que haja estrutura de transporte para isso. Todo o princípio do plano estaria em cheque. Mais grave, com a licitação feita, os preços devem explodir, antes que sejam feitas as desapropriações para a construção do corredor de ônibus. Quando a prefeitura for fazer, não conseguirá mais comprar. Teremos então avenidas e mais avenidas cheias de prédios, mas sem transporte, aumentando o caos, e não diminuindo-o, como se queria. As construções ao longo dos eixos só podem acontecer, portanto, após o início das obras e as desapropriações feitas. Senão, tudo irá por água abaixo.
  • Também não está suficientemente claro que, para liberar o adensamento construtivo nesse eixos, deve existir um projeto urbanístico para os mesmos. Senão, teremos paliteiros com prédios individualistas de centro de lote, cercado por muros e guaritas, sem nenhuma qualidade urbana. O plano até coloca algumas regras, mas deveria liberar a construção nos eixos somente após a revisão da Lei de Zoneamento, que deve ser feita imediatamente, e que terá diretrizes específicas para os mesmos.
  • As Cotas de Solidariedade, talvez o maior avanço democrático deste plano (pensem por exemplo nos empreendimentos com inúmeras torres na Barra Funda, na Moóca, tendo que destinar 10% de sua área à construção de HIS), estão lá. Porém, determinam que o terreno doado deve ser preferencialmente no mesmo lote do empreendimento, ou alternativamente, na mesma Macro-área. O sentido do instrumento se perde um pouco, já que as macro-áreas são grandes, e a oferta de HIS não será obrigatoriamente ao lado do empreendimento (o que seria importante para realmente gerar diversidade social). Porém, pelo menos as macro-áreas representam uma mesma tipologia urbana. Pior seria se se autorizasse a doar os 10% na mesma Macro-Zona. Daí seria a mesma coisa que anular o efeito da cota. Dos males, o menor.
  • Por fim, no Arco Tietê, a maior intervenção urbana prevista pela prefeitura, há poucas ou quase nenhuma ZEIS. Ou seja, continuaremos adensando sem dar lugar aos pobres, sempre gerando mais e mais segregação. Sugiro que, nessa área, a Cota de Solidariedade seja aplicada para empreendimentos de 10 mil m² de área construída, e não 20 mil, como no resto da cidade.
A questão toda é que a cidade não pode mais ficar à deriva, sem plano nenhum. Não que uma vez aprovado tenhamos a garantia de que tudo se ajustará e um planejamento passará a ocorrer. Mas temos que ter algo, isso é fato. Não se pode esperar achando que seria possível termos um plano capaz de por um freio definitivo à ação desenfreada do mercado imobiliário, pois este é não só poderoso como representa uma atividade econômica importante. E de qualquer forma, como foi visto nos últimos anos, ele avança como for, com ou sem plano. Melhor então tentar regulá-lo minimamente. O plano tal qual foi redigido tem avanços em relação ao de 2002. É, em essência, mais democrático e propõe uma nova lógica de estruturação da cidade, com adensamento mais racional, em função do transporte público, o que é uma mudança considerável.
Não podemos então esperar mais e entrar no "período Copa" durante o qual, como no Carnaval, pouca coisa deve funcionar. A cidade não pode se dar esse luxo. Por isso, esta é a responsabilidade da nossa Câmara atualmente: aprovar, sem inventar inserções de última hora, o texto do Plano Diretor, a partir do que foi proposto e do que eventualmente se acorde alterar, em negociações abertas em plenária, nestas semanas.
Não garante quase nada, mas é um começo.

Por que aprovar o Plano Diretor já?

Raquel Rolnik

Estamos diante da possibilidade de aprovar um novo Plano Diretor para São Paulo ou de deixar tudo como está. Acredito que, se quisermos vislumbrar uma vida melhor para os habitantes de São Paulo, transformações urbanísticas profundas serão necessárias. Essas não se realizarão jamais através deste –ou de outro– Plano Diretor, mas aprová-lo pode abrir caminhos.
Neste momento em que o substitutivo está sendo debatido na Câmara Municipal –sofrendo pressões as mais diversas, inclusive de setores conservadores que preferem manter tudo como está– a pergunta fundamental é: a proposta avança ou não em relação ao que temos hoje?

Leia o texto na integra em:  http://www1.folha.uol.com.br/colunas/raquelrolnik/2014/05/1456456-por-que-aprovar-o-plano-diretor-ja.shtml

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Não é de um aeroporto que o extremo sul de São Paulo precisa


Ermínia Maricato e Mauro Scarpinatti

A região Metropolitana de São Paulo, uma das maiores concentrações urbanas do planeta, vive uma situação de esgotamento hídrico, que aponta para a eminência de um verdadeiro caos socioambiental. O que interessa destacar aqui é: o abastecimento de água para uma aglomeração de aproximadamente 20 milhões de pessoas constitui um problema de segurança pública de primeira grandeza, certo? Para alguns, não.
 
Nem mesmo a dramática possibilidade de colapso no abastecimento de água sensibiliza aqueles que veem o território da cidade unicamente como fonte de exploração para o lucro e insistem em um modelo predatório de um suposto "desenvolvimento".
 
Exemplo típico deste comportamento é a insistência em instalar um aeroporto na região de Parelheiros, extremo sul do município de São Paulo. O imaginado empreendimento aeródromo  se destinaria à chamada aviação executiva - operada por táxis aéreos, helicópteros e cargas. Esse equipamento ocuparia uma fazenda com cerca de 4 milhões de metros quadrados   localizada na várzea do Rio Embu Guaçu, principal formador da represa Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 4 milhões de pessoas.
 
Denominado Aeródromo Rodoanel, o projeto aprovado pela Secretaria de Aviação Civil, em julho de 2013, tem como proponente a empresa Harpia Logística Ltda., pertencente aos empresários Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho (ligado ao Grupo Camargo Corrêa), e Andre Pamplona Skaf (filho do atual presidente da Fiesp, Paulo Skaf).
 
O distrito de Parelheiros, no Município de São Paulo, presta enorme serviço ambiental à região Metropolitana com suas matas nativas e cursos d’água. Apenas uma sociedade alienada em relação à sua própria realidade pode desconhecer a importância, a beleza e a biodiversidade de um ecossistema que raras cidades no mundo podem apresentar nos arredores, como é o caso dessa região. Mas ela é ambientalmente frágil e exige ser preservada. 
 
O projeto da empresa Harpia Logística é incompatível com o zoneamento municipal que define a área como uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS). Contraria, também, diversas leis estaduais e federais, tanto que a Prefeitura de São Paulo (a quem cabe essa competência) negou o alvará solicitado pela empresa. Alertados para a ameaça, um grupo expressivo de urbanistas e planejadores, entre os quais estão professores, doutores da USP, da UNICAMP e da UFABC, redigiram um documento para destacar a ilegalidade do projeto e o impacto negativos que ele teria sobre o ecossistema.
 
Não satisfeitos os empreendedores ingressaram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo, que por 3 vezes, negou o pedido. Aparentemente desacostumados a negativas, vislumbraram ainda a oportunidade de emplacar o seu projeto, tentando inserir brechas no Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, que está em fase de aprovação na Câmara Municipal onde arregimentaram o apoio de alguns vereadores.  
 
Atuando desta maneira, os empreendedores manifestam absoluto desprezo com os interesses da cidade e com o ordenamento jurídico e exercem todo o seu poder de pressão para fazer valer os seus interesses em detrimento das necessidades da maioria da população e da segurança da metrópole. 
 
O Brasil e a cidade de São Paulo, estiveram, historicamente, submetidos a este tipo de pressão e o resultado deste jogo nós todos conhecemos. A subordinação do interesse público em benefício privado, a exploração selvagem do espaço urbano nos conduziu a um cotidiano desumano que é fonte de patologias sociais como mostram inúmeras pesquisas que constatam, por exemplo, que 30% da população sofre de depressão, ansiedade mórbida e comportamento impulsivo.
 
Historicamente, os mananciais de abastecimento público de água da Região Metropolitana foram e são destruídos por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal que, de um lado, revela a incapacidade das políticas públicas responderem à histórica demanda por moradia e, de outro, denuncia um mercado imobiliário altamente especulativo e excludente. No sul dessa metrópole moram quase 2 milhões de pessoas que lá se instalaram porque simplesmente não cabem na cidade controlada pelo mercado legal.  
 
A região de Parelheiros possui 353,5 km2 de extensão territorial (é o maior perímetro de todas as Subprefeituras do Município de São Paulo). Tem uma população de 196 mil habitantes (são 6,7 hab/km2) a maior parte da qual está marcada pela vulnerabilidade social. Estamos diante da oportunidade de oferecer àquelas pessoas um tipo de desenvolvimento que não reproduza a destruição socioambiental tão característica dos nossos processos de urbanização em troca de uns poucos empregos (de "técnicos" e não de agricultores, como argumentam os que defendem o projeto).  
 
Está em maturação, em diversas instâncias do governo municipal e da sociedade civil, uma proposta adequada à vocação do local: criar empregos com sustentabilidade ambiental por meio de 1) agricultura orgânica e familiar, 2) turismo urbano e gastronômico com circuito para bicicletas. A mobilização social solicitou a recriação da zona rural do município de São Paulo na proposta do novo Plano Diretor. E o que é melhor, essas propostas não estão apenas no papel pois algumas iniciativas já estão em andamento. É o caso da capacitação dos produtores rurais para a agricultura familiar orgânica visando, com essa produção, alimentar as escolas, creches, hospitais e outras entidades na região. Esse programa reúne os governos federal, estadual e municipal com rubricas orçamentárias já definidas.
 
No mundo todo luta-se para ter a produção de alimentos nas bordas das cidades evitando assim a viagem dos mesmos, uma causa importante do aquecimento global. Pensando na segurança alimentar nas cidades, os esforços de muitos ativistas da saúde humana e ambiental apontam a necessidade da eliminação dos agrotóxicos nessa produção. Agricultura familiar limpa, alimento limpo, rios e mananciais limpos, manutenção de mata nativa, favorece o turismo próximo e limita a expansão da impermeabilização do solo urbano, principal causa de enchentes. Ao invés de entupir as estradas para fugir da cidade nos momentos de lazer o morador da metrópole pode encontrar refúgio aqui perto. A dimensão desse verde não encontra paralelo nos parques urbanos. Tudo isso é fonte de criação de emprego. E já há um embrião desse processo em São Paulo, o que deve ser festejado!    
 
Simultaneamente, é necessário investimento, principalmente nas áreas de saúde e educação, além de ações de preservação do segundo maior sistema produtor de água da nossa região Metropolitana.
 
São Paulo possui uma das maiores frotas de aeronaves particulares do planeta e evidentemente necessita de infraestrutura para operá-las, entretanto há que se debater claramente onde e como esta infraestrutura deve ser instalada.
 
Nada justifica a ingerência dos proponentes do aeródromo e de seus apoiadores para patrocinar alterações, na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor, que venham a atender a tacanhos interesses de alguns. Tolerar essa intervenção seria escandaloso. Mais que isso, estaríamos negando a cidadania e a cidade e admitindo o triunfo da barbárie.
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Ermínia Maricato é urbanista, professora titular da FAU-USP e integrante do Conselho da Cidade de São Paulo.
 
Mauro Scarpinatti é ambientalista, assessor da ONG Espaço de Formação Assessoria e Documentação.

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