terça-feira, 17 de março de 2020

A favela nos tempos do coronavírus*

Renato Balbim, geógrafo-urbanista, é pesquisador e professor visitante da Universidade da Califórnia em Irvine (UCI).
Mas se alguma coisa haviam aprendido juntos era que a
sabedoria nos chega quando já não serve para nada
(Gabriel G. Márquez)

Vivemos a primeira pandemia da globalização com níveis de letalidade relativamente altos e capacidade já comprovada de pôr em xeque o sistema de saúde mundial, inclusive dos países ricos.
Diferente do que aconteceu com o zika vírus, que não evoluiu para a condição pandêmica porque acabou por se concentrar nas áreas tropicais, particularmente em regiões mais pobres, ou da pandemia do H1N1 que não sobrecarregou o sistema de saúde, o coronavírus tem se alastrado rapidamente por todo o mundo sem qualquer distinção social ou geográfica, além do seu vetor inicial: pessoas que viajam internacionalmente, basicamente abastados, o que explica os casos entre políticos, personalidades públicas e astros do cinema e do esporte, contribuindo para as manchetes que aterrorizam a população.
Diversas questões têm surgido, algumas de grande interesse. Será que essa característica do coronavírus colaborará no desenvolvimento de uma globalização mais justa e igualitária? Ao final desta pandemia seremos mais xenófobos ou mais empáticos? Vamos enfim nos atentar para o fato de que as tragédias são globais e que, assim como as mudanças climáticas, os vírus não respeitam fronteiras? Ou haverá uma pandemia dos ricos e outra relacionada aos pobres?
Até o momento as notícias que nos chegam são relacionadas principalmente à pandemia dos ricos. Mas como esse cenário de catástrofe global irá se desenrolar entre os12 milhões de brasileiros que moram em favelas? Não há qualquer resposta a essa pergunta. Em outros países pobres a preocupação também parece apenas se iniciar. Qualquer prognóstico deve ter como base a lógica da urbanização de cada região e país, as características geográficas e sociais desses assentamentos e as atuais condições de vida de cada lugar. As possíveis soluções também devem ser assim adaptadas e passarão fundamentalmente pela solidariedade das comunidades.
Historicamente, moradores de favelas não são assistidos por políticas públicas, vivem sem saneamento básico, dividem espaços restritos, confinados, mal ventilados, com problemas estruturais e em domicílios e áreas com alta densidade demográfica.
Essas pessoas também não se deslocam em aviões e qualquer contaminação pelo coronavírus quando acontecer será estrangeira!
Políticas de urbanização de favelas e melhorias habitacionais têm como uma das suas principais ações a melhoria de condições de ventilação e iluminação de casas, buscando com isso diminuir a insalubridade e os casos de doenças, sobretudo respiratórias, endêmicas. Tuberculose e pneumonia são mais corriqueiros em favelas brasileiras do que se imagina e muito mais do que se tem reportado ao sistema de saúde. Na Rocinha, um caso bastante estudado, são 372 casos de tuberculose por 100.000 mil habitantes. Comparando com o coronavírus (Covid-19), são 175 casos por grupo de 100.000 na China, onde o pico de incidência já foi ultrapassado, e de 46 por 100.000 na Itália, que em breve atingira também esse pico. O que interessa aqui não é comparar cada uma das enfermidades, mas sim revelar que nas áreas pobres do Sul Global, favelas brasileiras em especial, o coronavírus atingirá uma população extremamente debilitada, com forte incidência de doenças pulmonares anteriores e condições de vida totalmente insalubres. Qual será a letalidade dessa enfermidade na Rocinha? E qual será no vizinho rico bairro de São Conrado? Quais os grupos de maior risco em cada localidade? Quais equipamentos públicos e estratégias serão organizadas levando em conta contextos tão díspares?
A precariedade das condições e do espaço de vida dos mais pobres, incluindo nutrição e acesso ao sistema de saúde, impõe uma política específica para conter a disseminação do coronavírus. Somam-se ainda outros fatores, como o atual surto de sarampo em todo Brasil.
Doença respiratória, extremamente contagiosa que pode evoluir para quadros de pneumonia e outras complicações, o sarampo foi paulatinamente erradicado no país que se tornou completamente livre da doença em 2016. Em 2019, o sarampo voltou de maneira rápida, atingindo principalmente crianças e jovens, seu grupo de maior risco. Sua associação com o coronavírus parece bombástica na perspectiva que expande o grupo de risco de morte podendo incluir também os mais jovens.
Ao pensarmos como o coronavírus irá se distribuir no país, e quais serão seus impactos, devemos lembrar que o desenvolvimento brasileiro impõe a morte prematura de milhares de pessoas pobres infectadas por doenças medievais e violência de diversas ordens. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a expectativa de vida nas áreas mais pobres chega a ser de apenas 58,6 anos (Grajaú), contrastando com os 80,5 anos em Moema.
É neste contexto que o Brasil terá que enfrentar a pandemia do coronavírus. Ou, não!
Jovens e adultos saudáveis, nutridos, essa grande parcela da classe média trabalhadora e dos ricos, tem baixo risco de desenvolver formas mais severas da doença. Nesses casos seria apenas uma “gripezinha”, para alguns até assintomática, mas altamente transmissível!
Esse caldo de segregação, exclusão e diferenciação social indica o elevado risco de que em momento de crise se negligencie ainda mais nossa condição básica de vida em comunidade, o zelo pela saúde do outro, a própria preservação da espécie, e não de uma raça ou classe social. Como outras ações xenófobas e autoritárias mundo afora têm revelado, a falta de empatia e solidariedade é também um vírus letal e que se alastra facilmente.
Em recente artigo sobre a pandemia, Debora Diniz afirma que toda biopolítica se torna uma necropolítica quando os governos e a sociedade determinam quem irá morrer ou viver. De maneira geral a biopolítica refere-se ao uso do poder do Estado para regular, organizar e controlar a população através das condições de vida. Geopolítica e biopolítica são termos cunhados por Rudolf Kjellén, em 1905, sendo que a biopolítica foi usada no nazismo e é arma recorrente de governos autoritários. A biopolítica é o instrumento geopolítico utilizado por Trump quando fecha o espaço aéreo norte-americano para a Europa, mas não para a Inglaterra e outros aliados do momento.
Recentemente, o termo biopolítica foi “atualizado” para dar conta da perversidade da atual condição humana. Surge então a necropolítica, uma variante desse conceito que chama atenção para a total perda de caráter de governantes que, intencionalmente, definem estratégias e políticas que resultam na morte de corpos que não mais servem ou não se adaptam aos seus padrões. A necropolítica é a ação violenta do Estado que mata jovens negros pobres e periféricos no Brasil. É a necropolítica que define ou justifica não abrir inquérito policial para investigar a LGBTfobia Brasil afora. É essa mesma necropolítica que perpetua um modelo de desenvolvimento das cidades que não supera as condições precárias dos assentamentos urbanos, mesmo havendo aparato legal, conhecimento técnico e mecanismos de financiamento para tanto.
O fato é que a erradicação da precariedade habitacional foi e continua sendo uma forma de provisão de terra urbana bem localizada para os interesses do capital. É assim que as favelas localizadas em áreas de interesse do capital imobiliário em São Paulo têm a estranha condição de combustão espontânea. Foi assim que aconteceu com o higienismo do final do século XIX e começo do XX, quando a biopolítica do governo Rodrigues Alves, o urbanismo de Pereira Passos e a medicina social de Oswaldo Cruz deram início à Revolta da Vacina em 1904 no Rio de Janeiro.
A persistência durante séculos de um urbanismo dedicado à especulação imobiliária e à segregação socioespacial nos faz chegar aos dias de hoje com enorme temor sobre os impactos do coronavírus nas áreas de favelas e cortiços das cidades brasileiras.
O coronavírus não faz distinção de raça, cor, credo ou renda. Ou seja, ainda que os assentamentos precários possam ser áreas de maior incidência e maior mortalidade, a propagação do vírus não será contida nesses espaços. Assim como acontece com as enchentes de todos os anos, os piores casos e o maior número de mortes irão se concentrar nas áreas de maior risco, as favelas, mas os impactos estarão por toda a cidade.
“Clínica da Família Maria do Socorro Silva e Souza”, Rocinha, Rio de Janeiro. PHOTO: VIVI ZANATTA © PAHO/WHO
Nesse caso, a única maneira de beneficiarmos a nós mesmos, independente de nossa condição de moradia ou renda, é trabalharmos para que o vírus não se espalhe pela cidade como um todo. Sim, a favela faz parte da cidade!
Há ainda a possiblidade de que o autoritarismo instalado no Estado brasileiro use dessa situação para confinar e diferenciar parcela da população. Nesse caso as consequências são imprevisíveis, mas serão sem dúvida catastróficas.
Protocolos internacionais de combate à pandemia precisam ser urgentemente adaptados para darmos conta da condição de vida de milhões de brasileiros expostos a riscos muito maiores de contaminação e em condições de saúde que resultarão no aumento da letalidade dessa doença a padrões ainda não computáveis.
É também urgente a instalação de uma rede de informação e solidariedade entre comunidades e organizações sociais comprometidas com o cuidado das populações mais carentes para que medidas adaptadas sejam debatidas, soluções e informações circulem, e que juntos possamos fazer frente à necropolítica do Estado brasileiro.
Em tempo, ao contrário do anti-presidente da República, organizações como a Fiocruz, Congresso Nacional e Ministério da Saúde, bem como esforços de estados, municípios, ONGs e várias outras instituições públicas e privadas, têm tratado o tema da pandemia com seriedade e competência. Entretanto, não há notícia de nenhum plano de contingência específico para a parcela da população que vive em assentamentos precários, cortiços e favelas. É urgente que isso ocorra. O início é a formação de redes de informação que unam comunidades e técnicos de áreas diversas comprometidos com a vida humana.
As recomendações de higiene e contato social podem não ser satisfatórias e nem totalmente aplicáveis nessas áreas. E, como já apontado, a precariedade urbanística provoca e intensifica a debilidade sanitária, expondo as condições mais severas da doença não apenas a idosos, mas também a crianças, jovens e adultos com a imunidade debilitada, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde e aumentando a mortalidade na sociedade como um todo.


*Texto publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil em 17 de março de 2020. 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019


Nota da AGB e ANPEGE sobre o crime ambiental da Vale S.A.

Publicado em 28/01/2019 no site da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB).

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), reunida na 136ª Reunião de Gestão Coletiva (RGC), e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE), vêm por meio desta manifestar à sociedade brasileira nosso posicionamento contra o já anunciado assassinato dos seres humanos e do seu ambiente ocorrido na barragem do Feijão, de propriedade da Vale S.A., situada no município de Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019.
Este crime ambiental de responsabilidade da empresa Vale S.A. – e compactuado por um Estado brasileiro subserviente à lógica do capitalismo neoliberal/neoextrativista – é mais uma violação provocada pela destrutiva submissão dos bens naturais pertencentes à toda sociedade aos interesses empresariais.
A ofensiva neoliberal, sob a égide da atual conjuntura geopolítica de desconstrução da regulação/legislação ambiental, consolida um modelo predatório desumanizado de concentração e apropriação das riquezas sociais e naturais que resultou no assassinato de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, de populações ribeirinhas e demais cidadãos de Brumadinho e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Não foi acidente. Acidentes são provocados por tsunamis, erupções vulcânicas, terremotos, vendavais, tufões etc. Rompimento de barragem é crime ambiental, é ganância, é negligência, é certeza de impunidade...
A AGB e a ANPEGE se solidarizam com os familiares das vítimas e exigem que a Vale S.A. seja responsabilizada por este crime, além de arcar com o auxílio emergencial a todos os atingidos, com a reparação ambiental da área atingida e reestruturação imediata da seguração de todas as barragens administradas pela empresa.
Convidamos a sociedade a por um fim nesse perverso modelo socioambiental de exploração mineral que faz parecer acidente natural um conjunto de crimes e catástrofes. Convocamos, ainda, toda a comunidade geográfica para o acompanhamento das questões relacionadas ao crime, a intervenção conjuntamente aos movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil.
Fortaleza, 27 de janeiro de 2019.
Associação dos Geógrafos Brasileiros e Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Serenamente dizemos ao lado do povo: 'vai ter luta'

O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico e todos os intelectuais a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.
Há anos as elites conservadoras acalentam isso que agora estão prestes a impor à nação brasileira: um golpe de Estado para  implantar  a plena vigência do projeto conservador excludente que as urnas rejeitam desde 2002 e a Constituinte de 1988 rechaçou, então, a contrapelo da ascensão neoliberal no mundo.
 O que se planeja, à revelia do escrutínio popular, encerra danos duradouros e representa o almejado repto dos mercados à Constituição Cidadã, nunca digerida pelas elites econômicas locais e internacionais.
 Inclui-se no repertório dos usurpadores do cargo de uma Presidenta mandatada por  54 milhões de votos, a determinação de restringir ou eliminar direitos sociais, previdenciários e trabalhistas assegurados na Carta magna; desvincular despesas obrigatórias com saúde e educação; dissolver pilares da CLT em nome de um simulacro de livre negociação, sob taxas de desemprego ascendentes; alienar o que restou de patrimônio público, com destaque para o pré-sal e os bancos estatais;  revogar políticas indutoras da industrialização, a exemplo do conteúdo nacional, que faz do pré-sal, talvez, o derradeiro  e mais consistente impulso industrializante desde Vargas, em termos de potencial tecnológico e de inovação e, o corolário desse assalto ao futuro: escancarar o mais valioso ativo do país, seu mercado interno, em benefício de uma assimétrica agenda de livre comércio, que reserva ao Brasil o papel de  sorvedouro da capacidade excedente nos parques manufatureiros globais.
 O suposto que isso injetará equilíbrio fiscal e devolverá a inflação ao sacrossanto’ centro da meta’ dissimula o verdadeiro polo gravitacional do golpe: devolver as famílias trabalhadoras e os assalariados em geral, ao posto subalterno que sempre ocuparam na equação econômica excludente do conservadorismo para o país.
Para isso é preciso elidir as urnas e golpear as salvaguardas constitucionais.
 Porque são elas, historicamente, que civilizam o mercado, impedem a ganância de impor sua supremacia ao destino dos povos e preservam a sorte das nações da instabilidade intrínseca ao automatismo das manadas capitalistas.

Essa é a essência profunda do movimento golpista que não por acaso  unificou os interesses plutocráticos locais e internacionais em abusada investida contra a lei, a ordem democrática e agora se prepara para garrotear os direitos da população.
Quantas instalações fabris, quantas vagas de emprego qualificado, quantas famílias assalariadas  sobreviverão ao plano dos guardiões do interesse rentista, que não reservam uma linha sequer ao mais estéril dos gastos públicos: os juros da dívida interna, que este ano consumirão cerca de 8% do PIB, mais de 90% do déficit ou R$ 50 bilhões ao mês? 
 A sorte da população, desta e das futuras gerações, está em jogo.
 A renúncia ao papel do Estado na agenda do desenvolvimento dobra a aposta na racionalidade dos livres mercados. Aquela que desde 2008 submete povos e nações à mais grave e prolongada crise do capitalismo, desde 1929.
 A cortina de fumaça do combate à corrupção é apenas isso: um pé de cabra operado pelo cinismo midiático, encarregado de fraudar e interditar o debate dos verdadeiros – e graves -desafios da luta pelo desenvolvimento em nosso tempo.
Toda sabotagem ao segundo governo Dilma, desde a virulenta campanha contra a sua reeleição, que prosseguiria após a vitória, praticamente  impedindo-a de exercer o mandato –mesmo quando erroneamente cedeu aos mercados em busca de indulgência—visava o desfecho que agora se esboça.


O golpe visa colocar o país de joelhos, incapaz de outro desígnio que não render-se integralmente à lógica segundo a qual, ‘a população brasileira não cabe no orçamento federal feito de arrocho, não de justiça tributária; de recessão, não de crescimento; de penalização dos mais pobres, não de redução da pança rentista.
 É contra isso que se luta hoje nas ruas, nas estradas, nas praças, nos locais de trabalho, nas universidades de todo o Brasil
Nós, intelectuais, estudantes, artistas, e ativistas políticos do #Fórum21 – braço de reflexão e de formulação da frente popular em formação na sociedade— temos a responsabilidade pública de declarar nosso engajamento na resistência em marcha.
Vivemos horas decisivas com o ar empesteado de avisos sombrios ecoados das sombras do golpismo através de seus mensageiros na usina de propaganda midiática.
 As grandes conquistas dos brasileiros aos direitos da civilização e da democracia social estão prestes a ser obliteradas. Mas a alma da nação, seus trabalhadores, sua juventude, a classe média democrática, sua inteligência e sua arte resistirão.

Não podemos subestimar o que vem pela frente. 

Esgotou-se um capítulo do crescimento brasileiro.

Outro precisa ser construído.
O #Fórum21 conclama seus integrantes, o mundo acadêmico, os intelectuais o povo brasileiro a cerrarem fileira ao lado da democracia nessa empreitada.

Não apenas para resistir à usurpação de um agrupamento ilegítimo e sem voto que se autoproclamou detentor de um poder que a sociedade não lhe concedeu.
 Mas para fazer dessa resistência a fonte da repactuação entre a riqueza e o potencial de nosso país e o potencial e riqueza do nosso povo.
 Significa, entre outras coisas, levar a círculos cada vez mais amplos da população a verdadeira natureza do embate que apenas começa e vai se acirrar.
O embate entre uma sociedade para 30% de sua elite, ou a árdua construção de uma verdadeira democracia social no Brasil.
 Serenamente dizemos aos senhores do agrupamento ilegítimo que ora pisoteia a soberania da urna para instalar a lógica da ganância na vida da nação: vai ter luta, porque não travá-la seria renunciar à esperança em nós mesmos, na nossa capacidade de construir um Brasil soberano, próspero e mais justo para os nossos filhos e os filhos e netos que um dia eles terão.

Não temos medo de exercer a cidadania contra a usurpação.

Os integrantes do #Fórum21 já decidiram em qual margem se postarão nesse embate histórico: na dos interesses do povo brasileiro. Engaje-se também nessa luta, apoiando esse manifesto com sua assinatura.


São Paulo, outono de 2016
Assinam o Manifesto
Sócios do Fórum 21:

Adriano Duarte
Alexandre Padilha
Altamiro Borges
Aluisio Almeida Schumacher
Amarildo Ferreira Júnior
Andre Kaysel Velasco Cruz
André Roberto Machado
Andrea Loparic
Andrei Korner
Anivaldo Padilha
Antonio David Cattani
Antonio Edson Costa da Silva
Antonio Ernesto Lassance de Albuquerque Júnior
Ari Loureiro
Arlete Moyses Rodrigues
Aryosvaldo José de Sales
Aurea Mota
Breno Altman
Bruno Felipe Alves de Lima
Bruno Pinheiro Silva
Camila Agustini
Carlos Alberto Almeida
Carlos Alberto Almeida
Carlos Alberto D. Macedo
Carlos Augusto de Amorim Cardoso
Carlos Neder
Cecília Brito
Cilaine Alves Cunha
Cynara Mariano
Diva Maria Ferlin Lopes
Dodora Arantes
Eduardo Fagnani
Eduardo Matysiak
Eduardo Zanatta de Carvalho
Eliana Benassuly Bogéa Bastos
Eliane Silveira
Eric Nepomuceno
Esther Bemerguy de Albuquerque
Fábio José Bechara Sanchez
Fábio Konder Comparato
Fabio Venturini
Felipe Braga Albuquerque
Fernando Kleiman
Fernando Milman
Fernando Morais
Flavio Scavasin
Flavio Wolf Aguiar
Gentil Corazza
Gilberto Bercovici
Gilberto Maringoni
Gilnei José Oliveira da Silva
Gilvan Müller de Oliveira
Gonzalo Bérron
Guilherme Santos Mello
Henrique Fontana
Jamil Pedro Corssi
João Bertoldo
João José de Souza Prado
Joaquim Calheiros Soriano
Joaquim Ernesto Palhares
Jocimar Anunciação
José Antonio Moroni
José Antonio Moroni
José Carlos da Silva Gomes
José Luiz Del Roio
José Machado
Ladislau Dowbor
Laura Tavares
Laurindo Lalo Leal Filho
Ligia Duarte
Loureci Ribeiro
Lucas Baptista de Oliveira
Luiz Gonzaga Belluzzo
Magda Barros Biavaschi
Marcela Pelizaro Soares da Silva
Marcelo Bento Juliatti
Marcia Jaime
Marcio Pochmann
Marcus Vinicius Scanavez Almeida
Maria Alice Vieira
Maria Aparecida de Oliveira
Maria Auxiliadora Arantes
Maria Chalfin Coutinho
Maria da Conceição Tavares
Maria Helena Arronchellas
Maria Inês Nassif
Maria José da Silva Aquino Teisserenc
Maria Luiza Bierrenbach
Maria Noemi Araujo
Maria Rita Loureiro
Maria Victória Benevides
Marina Andrioli
Mario Augusto Jakobskind
Munir Lutfe Ayoub
Murilo Grossi
Najla Nazareth dos Passos
Najla Passos
Orlando Médici Junior
Osvaldo Peres Maneschy
Paula Martins
Paulo de Tarso Carneiro
Paulo Kliass
Paulo Kliass
Paulo Roberto Salvador
Paulo Roney Kilpp Goulart
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Pedro Rafael Lapa
Pedro Rossi
Raissa Martins Lourenço
Raúl Burgos
Reginaldo de Moraes
Renato Balbim
Renato Travassos
Ricardo Luiz de Miranda Valle
Ricardo Musse
Róber Iturriet Avila
Roberta Suelen Rodrigues Alves
Rodrigo Octávio Orair
Rodrigo Octávio Orair
Ronaldo Küfner
Rosa Maria Marques
Rubem Leão Rego
Rubia Mara Zecchin
Sara Müller Gorban
Sebastião Velasco
Sergio Miletto
Silvia Carla Sousa Rodrigues
Silvio Caccia Bava
Tais Ramos
Tarso Genro
Tarson Nuñez
Terezinha de Oliveira Gonzaga
Thelma Lessa
Thiago Perpétuo
Venício A. de Lima
Venício Lima
Vera Lucia Bazzo
Verônica Marques Tavares
Vinicius de Lara Ribas
Vinícius Haubert da Rocha
Wagner Nabuco
Walquíria Leão Rego